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Portugal e as Patentes de Software
Florian Mueller for European of the Year!

Portugal, uma nação em que nenhum dos cidadãos tem nenhuma das 30.000 patentes de software atribuídas pelo EPO até ao Verão de 2003, formou um "consenso nacional" a favor das patentes de software e da proposta de directiva. Este consenso foi atingido através de uma consulta conduzida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2001. Nessa altura o INPI enviou uma carta a favor das patentes de software para 19 directores de empresas e recebeu 3 respostas. Todas aplaudem o ponto de vista do INPI. No Verão de 2003 a eurodeputada Ilda Figueiredo organizou um encontro que mostrou um largo consenso de empresas portuguesas de software contra as patentes de software. Impressionado por tal facto, a representante do INPI prometeu "reabrir a consulta pública".

Fonte da Política Portuguesa de Patentes: INPI.pt -- Instituto Nacional da Propriedade Industrial

->Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Instituto Nacional de Propriedade Industrial, gabinete de patentes. Como na maioria dos outros países, o gabinete de patentes tem determinado a política sobre patentes e falado em nome do governo sobre estes assuntos em Portugal.
->Posição portuguesa em matéria de patenteabilidade de invenções relacionadas com programas de computador.
Uma carta enviada pelo INPI.pt a 19 executivos séniors. Esta carta diz que a Comissão Europeia conduz uma consulta a respeito de patentes de software e patentes de modelos de negócio e em que o INPI rascunhou uma primeira resposta à consulta e pede a estas pessoas os seus comentários sobre este documento não final. Esta carta foi escrita em 2001-01-11, 4 semanas após ter expirado o prazo, assinada por Jaime Andrez em nome do INPI e de Portugal.
->COMENTÁRIOS À CARTA DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE A PATENTEABILIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR
Tentativa de resposta do INPI.pt à consulta do CEC/DGIM/Indprop, escrita em 2001-01-16, um mês após ter expirado o prazo. Aparentemente recita a jurisprudência do Gabinete Europeu de Patentes (EPO) e as posições acordadas na Conferência Trilateral de Junho de 2000 pelo EPO, USPTO (Gabinete Estado-unidense de patentes) e JPO (Gabinete Japonês de Patentes). Numa carta a 19 executivos séniors, o INPI.pt pede o seu apoio a esta posição.
->INPI.pt 2003/07/27: software patent consultation
INPI presents a series pro-software-patent viewpoints from the European Commission and the European Parliament's Legal Affairs Commission and calls on companies to express their views. The call is rather hidden inside the INPI web site.
->INPI.pt Documento de Consulta 2003/07/28
Extensive document, contains among others
  1. replies of 3 companies who responded to a consultation call on software patents by the Portuguese Patent Office in early 2001 and a new call for consultation.
  2. "Portugues position", according to which, in addition to the European Commission's proposal, direct claims to "computer program characterised by that ...." must be legalised, so that programmers can be sued as soon as they publish a program on the Internet.

In a letter of 2002-10-04 on p. 15, the Portuguese Patent Office explains how the Council Working Party arrived at the decision to ask for direct patentability of software.

Portugal, pensando na necessidade de proteger por patente as invenções neste domínio, chamou a atenção para o aumento do valor da protecção se esta fosse estendida a "programas em suportes informáticos". Isto porque uma protecção outorgada a um programa num suporte permitirá reagir, invocando violação de direito de patente directamente contra qualquer entitade que venda ou utilize, sem autorização do titular, programas patenteados em suportes. Mais recentemente, a delegação almemã apresentou uma proposta de alteração do referido artigo 5° que vai no sentido de também incluir, na Directiva, a protecção dos programas de computador em suportes, proposta esta que a delegação portuguesa, como primeira reacção, apoiou.

The second letter which INPI sent to 33 companies asks for their opinions on this specific subject. 2 companies replied saying it is a good idea.

->REU/DKPMA 2002/09/23: Änderungsvorschläge zum Softwarepatente-Richtlinienentwurf
O INPI representou Portugal no "Grupo de Trabalho sobre Patentes" do Concelho Europeu e basicamente suportou o que os outros governos, também representados pelos seus gabinetes de patentes, decidiram.
->European Consultation on the Patentability of Computer-Implemented Rules of Organisation and Calculation (= Programs for Computers)
The EU Consultation, based on a pro-software-patent paper and suggestive questions, yet resulting in 91% of participants opposing software patentability.

Consulta pro-patentes do INPI de 2001 / 2002

O INPI diz que em 2001 eles contactaram as seguintes 19 pessoas da sua escolha (essencialmente executivos séniors):

Nome + TítuloNúmero de telefoneNome da companhiaPosiçãoMorada da companhia
Brás Araújo Software - TECNIDATA, SGPS, SAPresidente do CA1900-651 LISBOA / Rua Conselheiro Emídio Navarro
Dr. Feliz Grangeiro21 478 94 00Software - T.I. - Tecnologia InformáticaAdministrador1679-017 PONTINHA / Porto da Paiã / Praceta das Descobertas, 8
Dr. Vitorino Sousa21 274 19 03Software - SUPREMO - Sociedade de Gestão, LdaPresidente do CA2800-166 ALMADA / Rua D. Maria da Silva, 8 - 1º Esqº
Engº Álvaro Portela Software - SONAEPresidenteApartado 1197 / 4471-909 MAIA / Lugar do Espido - Via Norte
Engº Luís Barros Software - SOFTLAB - Consultoria e Desenvolvimento de Software, LdªDirector Geral4700-374 BRAGA / Rua Custódio Vilas Boas, 19
José Duarte Software - SAP PortugalDirector Geral2780-730 PAÇO D'ARCOS / Quinta da Fonte / Edifício D. Sebastião / Dr. Jose G Cabral
Dr. Jorge Carlos Pena Santos Carneiro22 607 45 00Software - SAGE - PORTUGAL SOFTWARE, SADirector Geral4100-359 PORTO / Praça Mouzinho de Albuquerque, 113 - 6º
Engº Valério Marques Software - QUADRIGA - Telemática e Comunicações, SAPresidente1495-148 ALGÉS / Avª General Norton de Matos, 59A - R/c F
Dr. Carlos Manuel de Lucena e Vasconcelos Cruz21 330 81 00Software - PT CONTACT - Telemarketing e Serviços de Informação SAPresidente do CA1050-007 LISBOA / Rua Andrade Corvo, nº 6
Engº João Matias21 423 50 00Software - ORACLE PortugalDirector Geral2780-000 PORTO SALVO / Condomínio Lagoas Parque / Edifício 8
Dr. Rogério Carapuça Software - NOVABASEPresidente do CA1099-078 LISBOA / Torre 1 - Piso 9 / Avª Engº Duarte Pacheco
Dr. João Paulo Girbal Software - MICROSOFTDirector Geral2780-730 Paço D'Arcos / Quinta da Fonte / Rua Quinta da Quintã, nº 3 / Edifício Plaza, 1
Dra. Olga e Sousa Software - LUMA - Serviços Informáticos e Comunicações, SAPresidente do CA1500-030 LISBOA / Rua Alfredo Guisado, 8
José Joaquim Oliveira21 791 50 00Software - IBM PORTUGUESA SAAdministrador Delegado1700-036 LISBOA / Praça de Alvalade, 7
Engº Luís Manuel Lourenço Paupério da Silva22 834 04 00Software - I2S INFORMÁTICA - Sistemas e Serviços, SAPresidente do CA4250-409 PORTO / Travessa Ribeiro de Sousa, 40
José Gonçalves253 240 400Software - eticadata - Software, LdaDirector Geral4711-853 BRAGA / Rua Orfeão de Braga, 107 - R/c
Carim Jafar Software - eartweb.net - Tecnologias de InformaçãoPresidente do CA1050-136 LISBOA / Rua Latino Coelho, 6 - 4º Esqº/Fte. / Dr. Jose G Cabral
Dr. Artur Queiroz Machado Software - CPCIS - Companhia Portuguesa de Computadores, Informática e Sistemas, LdªPresidente do CA4050-448 PORTO / Rua das Oliveiras, 72
Dr. José Manuel Moreira21 716 70 40Software - 4 SIR - Sistemas de InformaçãoDirector Geral1600-546 LISBOA / Urbanização do Polo Tecnológico, Lt 3

A carta de contacto original diz:

Com efeito a exclusão da patenteabilidade dos programas de computador enunciada no artigo 52º da Convenção de Munique e em consequência nas diferentes legislações dos Estados-membros, dá uma impressão errada de que não é possível obter protecção por patente para invenções no domínio dos programas de computador, o que desmotiva muitos programadores independentes e PME's, pouco familiarizados com o direito de patentes.

[...]

INPI, 16 de Janeiro de 2001

(sem assinatura)

Das 19 pessoas que responderam, apenas 3 respondera. Estas 3 respostas foram favoráveis a patentes de software. Os 3 que responderam foram:

  1. Rogério Carapuça, gerente da Novabase (A Novabase detêm 51% da Octal TV, a companhia que implementou as primeiras set top boxes para a Microsoft)
  2. Alguém (Provavelmente Valério Marques) da Quadriga. Quadriga (uma pequena empresa que faz aplicações WAP) é associada da TMN, que pertence à Portugal Telecom. A PT é uma companhia de telefones velha, habituada à gestão governamental e teve um monopólio completo das comunicações durante décadas. Após a privatização, tornou-se um aliado próximo da Microsoft, com muitos acordos estratégicos (desde as guerras dos browsers até à televisão interactiva).
    ->Google Search for Portugal Telecom and Microsoft
    Mostra muitas alianças.
    ->Portugal Telecom and Microsoft Announce Strategic Agreement to Accelerate Implementation of Interactive Video and Data Services
    Este anúncio de uma enorme Aliança Estratégica com grande investimento da MS na PT, escrito do ponto de vista da MS, foi vastamente distribuido em inglês e português pela PT.
  3. Alguém da Timesharing, uma companhia velha dos tempos dos computadores em timesharing. Esta companhia foi comprada pela Portugal Telecom e o seu nome mudou para PT Contact. A sua principal actividade é o telemarketing.

A 2002/10/04 o INPI enviou uma nova carta a pedir apoio para a sua posição em relação à directiva. Esta carta foi enviada para a direcção de 33 empresas. Duas responderam, suportando a posição do INPI: SOL-S e Sonae.

  1. A resposta da SOL-S foi assinada por António Ramos Costa, presidente do conselho de administração. O Grupo SOL-S integrou recentemente a Solsuni. A Solsuni foi fundada em 1992 como o único distribuidor da Sun Microsystems em Portugal.
  2. A resposta da Sonae SGPS foi assinada por Jorge Marques dos Santos. Ele era um assistente da administração. Nessa altura, Jorge Marques dos Santos era, também, presidente da APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição).

"Reabertura" da Consulta em 2003-07

->Software Patent Hearing 2003/07/15 in Porto
Esta audição teve a participação de várias pessoas de PMEs e produziu um consenso de 100% contra patentes de software e contra a proposta de directiva. Isabel Alfonso do INPI ficou impressionada e prometeu "reabrir a consulta".
->INPI.pt Documento de Consulta 2003/07/28
In late July the consultation was re-opened by an inconspicuous consultation call on the INPI website.

Below we cite the INPI consultation call with some comments and links added by us.

PATENTEABILIDADE DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR

Os programas de computador enquanto tais estão excluídos da patenteabilidade pelas leis em matéria de patentes dos Estados-Membros e pela Convenção sobre a Patente Europeia, mas o Instituto Europeu de Patentes e os organismos nacionais de patentes concederam milhares de patentes a inventos que implicam programas de computador. Só o Instituto Europeu de Patentes concedeu mais de 20.000.

É nestes termos que vem definido o pano de fundo do problema que a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador) pretende resolver. Ela pretende promover uma maior certeza jurídica no domínio dos inventos que implicam programas de computador, harmonizando as legislações nacionais sobre patentes no que diz respeito à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador e tornando mais transparentes as condições de patenteabilidade.

O processo de construção da Directiva tem integrado iniciativas de consulta dos meios interessados, protagonizadas quer pela Comissão quer pelos Estados-Membros. O INPI, organismo nacional de propriedade industrial em Portugal fez também parte deste esforço. Teve lugar no site do INPI um fórum de discussão e foram escritas duas cartas dirigidas a empresas de software domiciliadas em Portugal, pedindo-lhes comentários para que pudessem ser usados nas discussões técnicas da Directiva que entretanto tiveram lugar. Foram recebidas respostas por parte de cinco empresas, das 33 a quem as cartas foram dirigidas. As respostas indicavam a concordância quer com o texto Comentários à carta da Comissão Europeia sobre a patenteabilidade dos programas de computador, de 16 de Janeiro de 2001, produzido pelo INPI, quer com a posição assumida por Portugal no âmbito das discussões sobre o teor do artigo 5º[1] da proposta de Directiva.

Prevê-se para 1 de Setembro de 2003, a votação no Parlamento Europeu de um texto modificado de Directiva.

Em confronto estão duas posições radicalmente opostas:

- de um lado empresas de software com posições de mercado definidas e aqueles que vêem no sistema de patentes mais um conjunto de oportunidades que um conjunto de ameaças, e que pretendem poder continuar a contar com ele para as suas estratégias de posicionamento;[2]

- do outro lado os defensores do software livre que consideram o sistema de patentes inadequado para proteger invenções relacionadas com programas de computador os quais receiam esta Directiva porque consideram que ela vem fomentar ainda mais o recurso à patentes de software; receiam ainda que a sua actividade de programação se veja inibida pela permanente espada de Damocles das patentes que incidem sobre algoritmos de programação.[3]

É no sentido de obter mais elementos que possam enriquecer a discussão e permitir a adopção de medidas legislativas justas, equilibradas e promotoras do desenvolvimento da Europa, que o INPI reabre, gostosamente, o Fórum sobre esta matéria.

TODOS OS COMENTÁRIOS PODEM SER ENVIADOS PARA O E-MAIL ablanch@inpi.pt sendo publicados no site o mais brevemente possível.

Como apoio aos comentários a enviar para este Fórum, estão disponíveis os documentos mais importantes relacionados com a discussão sobre a patenteabilidade dos programas de computador na União Europeia.

  1. Documentos relacionados com as consultas do INPI às empresas.
  2. Resumo das consultas realizadas pela União Europeia aos meios interessados.
  3. Versão inicial da Proposta de Directiva, de 20 Fevereiro de 2002.
  4. Versão final da Proposta de Directiva que vai ser submetida ao Parlamento Europeu no próximo dia 1 de Setembro.

Links Anotados

->Paulo Querido (Expresso) 2003/07/19: A chantagem das Patentes
Um dos vários artigos bem escritos que apareceram neste jornal no verão de 2003.
->Uncritical Portuguese Echo of IDG News Service
Um artigo que replica a desinformação de Paul Meller do IDG, alegando que a proposta de directiva da JURI previne contra patentes de modelos de negócio tais como a "One Click Shopping" da Amazon.

ver também IDG/Meller 2003/06/18: EU headed for limited software patent law. e Nachrichtenmedien und Software-Patente

->Pamphlets on Software Patents
Este inclui um panfleto portugês, distribuido especialmente aos Eurodeputados portugueses.
->PUBLICO.PT - Última Hora
Multicert, uma companhia portuguesa, diz ter adquirido patente sobre um método de notariado digital (timestamping).

Notas

[1] The "portuguese position on article 5" seems to be that direct patent claims of the form "a program, characterised by that upon loading it into memory [some computing process] is executed" should be allowed. The European Commission had proposed that they should not be allowed.
[2] None of the more than 30000 software patents granted by the European Patent Office against the letter and spirit of the written law are owned by portuguese companies or individuals. Even in countries where more people own software patents, the software industry at large is not using the patent system to a significant extent yet. It is factually wrong to speak about "continuation" of patenting strategies, unless by "established software companies" INPI means only a few very large players such as IBM, Microsoft, Sun, Nokia, Alcatel e Siemens.
[3] At the Porto hearing of 2003-07-15 several representatives of software companies who write proprietary software were present and opposed software patentability. INPI als has been consistently failing to mention copyright. They are creating the wrong impression that the discussion is about whether all software should be free.
[ The UK Patent Family and Software Patents → Portugal e as Patentes de Software | Les Brevets Logiciels en France | Software Patents in Greece | Austria and Software Patents | Luxemburg and Software Patents | Brevetti Software in Italia ]
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