Patentes de Software versus Democracia Parlamentar na União Europeia

Enquanto que o Parlamento Europeu propôs a clara exclusão das patentes de software, a Comissão e o Conselho ignoraram a proposta do Parlamento e, em Maio de 2004, restabeleceram um texto pró-patentes absolutamente radical, rejeitando qualquer compromisso. Este texto não tem o apoio da uma maioria qualificada dos Estados-membros. Mesmo assim o Conselho recusou-se a renegociar e está ainda a tentar forçar a adopção do texto. Entretanto, o Parlamento Europeu pediu o reinício do processo. O Conselho e a Comissão parecem estar inclinados a ignorar o pedido do Parlamento, fazendo uma interpretação anti-democrática das regras de procedimento da União Europeia.

O Parlamento Europeu irá em Abril provavelmente começar a sua segunda leitura da directiva com base numa "posição comum" legalmente questionável. Espera-se que o relator designado, um antigo primeiro ministro Michel Rocard Francês advogue a reafirmação da posição do Parlamento de Setembro de 2003 (i.e. liberdade de publicação e de interoperacionalidade, restrição da patenteabilidade ao domínio físico). A votação irá provávelmente ser feita em Julho. Os requisitos de maioria são agora mais altos do que em 2003: os membros ausentes contam a favor do Conselho. Se Rocard tiver sucesso em trazer todas as emendas de 2003 para a segunda leitura, estará numa posição negocialmente forte durante o processo de conciliação subsequente. No entanto, uma directiva desejável só pode ser conseguida se o monopólio dos oficiais de patentes ministeriais (o grupo que governa o EPO) puder ser enfraquecido. Desta forma, as liberdades básicas da sociedade de informação passaram a estar fortemente ligadas à democratização da União Europeia.

Um drama semelhante está simultaneamente a acontecer na Índia. A administração dos oficiais de patente usaram o pretexto da adopção do TRIPs para com um acto administrativo inesperado, declararem as patentes de software legalmente válidas, medida sujeita à aprovação do Parlamento na primeira metade de 2005. Os oficiais Indianos revelaram ser alunos fieis dos seus congéneres Europeus e as posições críticas por parte dos media têm sido ainda mais fracas do que na Europa.

FFII: Patentes de Software na Europa

• Pequena Introdução
• Últimas Patentes de Software Concedidas pelo EPO
  • Patentes Pendentes
  • Your Webshop is Patented!
  • European Software Patent Horror Gallery
• FFII Campaigns & Rallies
  • Apelo Urgente para reabertura da discussão no Conselho
  • NoEPatents (>380,000 subscritores, >3,000 CEOs)
  • Protejam a Inovação (testemunhos de empresas sobre patentes)
• EU Software Patent Directive: Parliament's vs Council's Version
  • FFII interests and the EU Software Patent Directive
• Quotations on Software Patents
• NoSoftwarePatents.com (introdução para as massas, campanha suportada pela MySQL, Redhat e 1&1)