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Conselho Europeu de Ministros Descarta Voto Parlamentar sem Discussão
2004/05/07
Para lançamento imediato
Florian Mueller for European of the Year!

O Conselho Europeu de Ministros está a demonstrar que o conceito de democracia é algo estranho à União Europeia. Esta Quarta-feira, a Presidência Irlandesa conseguiu assegurar uma maioria qualificada para uma contra-proposta para a directiva de patentes de software, com apenas alguns países - incluindo a Bélgica e Alemanha - a mostrar resistência. Esta proposta descarta todas as emendas limitadoras do Parlamento Europeu e reafirma as provisões laxistas da Comissão, adicionando a patenteabilidade directa de estruturas de dados e descrições de processos como a cobertura do bolo. Num sinal memorável de unidade em tempo de eleições eminentes, os membros do Parlamento Europeu de todos os grupos políticos estão a condenar este desrespeito descarado pela democracia Europeia.

Reacções à posição do Grupo de Trabalho do Conselho

Anne Van Lancker (Eurodeputado, BE, PES): Parlamento Anulado por Administradores de Gabinetes de Patentes

Anne Van Lancker, Eurodeputada Belga do grupo Socialista, diz que os funcionários públicos que são supostos ser regulados por esta directiva são agora quem escreve as suas próprias leis:

O Conselho não só ignora o Parlamento Europeu sobre esta matéria, mas adiciona insulto ao ir ainda mais além do que a Comissão: em adição a tornar numa infracção a utilizão num computador de modelos de negócio e algoritmos patenteados, também propõem proibir a sua publicação ao permitir reivindicações directas às entidades informativas (também conhecidas como "reivindicações sobre programas").

Dado que a proposta actual do Conselho foi escrita a portas fechadas por administradores de gabinetes de patentes, este resultado irreal não deveria, infelizmente, surpreender ninguém.

Piia-Noora Kauppi (Eurodeputado, FI, EPP-DE): Conselho Ignora Representantes Eleitos

Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu, expressa o seu estado de choque perante o desprezo do Grupo de Trabalho do Conselho perante a democracia parlamentar:

Ao tentar procurar por um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a proposta para patentear inovações implementadas em computador (patentes de software), o Conselho deveria basear o seu trabalho na decisão final do Parlamento tomada em plenário, não na da Comissão ou do Comité dos Assuntos Jurídicos. Avaliando os documentos produzidos até agora pelo grupo de trabalho do Conselho, parece que o Conselho não está a tomar em conta a vontade dos legisladores eleitos da Europa.

Pernille Frahm (Eurodeputado, DK, GUE): Conselho e Comissão Falham no Trabalho-de-casa

Pernille Frahm, Eurodeputada Dinamarquesa e Vice-Presidente do grupo GUE/NGL, considera que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu estão a abusar as suas funções e a falhar no seu papel legislativo na União Europeia.

Os administradores de patentes na Comissão e no Conselho estão a abusar o processo legislativo da UE.

A sua convulta e enganadora Novilíngua de Patentes, negociada em obscuras negociações nos bastidores, é um insulto ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos inúmeros peritos e partes que têm investigado seriamente este projecto de directiva connosco. Não só a Comissão e o Conselho falham o trabalho de casa, eles também tentam deitar fora o trabalho árduo que os legisladores eleitos fizeram pr eles, sem sequer tentarem responder às preocupações que têm sido levantadas.

Daniel Cohn-Bendit (Eurodeputado, FR, VERD): Administradores de Patentes Não Estão Interessados em "Harmonização nem Clarificação" mas apenas em ...

Daniel Cohn-Bendit, Eurodeputado, líder parlamentar do grupo dos Verdes/EFA acrescenta:

O grupo de trabalho do Conselho tem até agora falhado completamente em lidar com os problemas que os Comités do Parlamento Europeu, da Cultura e Indústria, tentaram resolver. Eles comportam-se da mesma forma que o Comité dos Assuntos Jurídicos se comportou no ano passado, e podemos esperar que falhem da mesma forma.

É evidente que os oficiais nacionais de patentes no Conselho não querem "harmonização" ou "clarificação". Eles meramente querem assegurar os interesses estabelecidos com patentes. Se não conseguirem o que querem simplesmente enterram o projecto de directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta à lei existente, cuja clareze lhe dói tanto.

Bent Hindrup Andersen (Eurodeputado, DK, EDD): Movimentação do Conselho Expõe Falta de Democracia na UE

Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarquês e membro do Grupo EDD, chama a atenção sobre a falta de democracia na UE que é exemplificada pelo comportamento da Comissão e do Conselho:

The approach of the Commission and Council in this directive is shocking. They are making full use of all the possibilities of evading democracy that the current Community Law provides. First they ignored 94% of the participants of their own consultation, without given any justification apart from the claim that the remaining 6% represented the "economic majority". Now they are completely disregarding the vote of the European Parliament, and by the way also of the Economic and Social Council and of the Council of Regions. They are doing this because they are used to succede by doing this. The EU is constructed this way. It makes unaccountable bureaucrats the masters of legislation. The problem is compounded by the complete lack of democratic checks and balances in the European patent system. EU and Patents combine into a particularly toxic mixture. Europe's citizens urgently need to take up this issue and learn the lessons before it is too late. They should in particular not allow this kind of structure to be perpetuated by a European Constitution this year.

Johanna Boogerd-Quaak (Eurodeputado, NL, ELDR): Presidencia Irlandesa Protege Companhias dos EUA de Competição Europeia

Johanna Boogerd-Quaak, membra Holandesa do Partido Liberal Democrata e Reformador, indica que a Irlanda parece estar a fazer-se passar de cachorrinho de colo para os EUA:

Tenho a impressão que a Presidência Irlandesa se está a resguardar sob os interesses das companhias Americanas. Estas grandes companhias Americanas irão lucrar com patentes de software, mas é um negócio muito mau para a inovação feita pelas PMEs Europeias. Adicionalmente, o Conselho está a demonstrar um desprezo pela democracia parlamentar. Devemos fazer garantir que após as eleições haja novamente uma maioria no Parlamento Europeu que esteja disposta a mostrar os seus dentes.

Proposta de medidas II

15 Eurodeputados assinaram uma Call for Action - Proposta de Medidas (o mesmo título utilizado pela Nokia na carta por si distribuída) que alerta que "profissionais de patentes em vários governos e organizações estão aogra a tentar utilizar o Conselho Europeu de Ministros de forma a contornar a democracia parlamentar da União Europeia" e urge ao Conselho que se "refreie de contra-propostas à versão do Parlamento Europeu do rascunho, a menos que tais contra-propostas tenham sido explícitamente apoiadas por uma decisão maioritária dos parlamentos nacionais".

Details

O poderoso comité dos Representantes Permanentes em Bruxelas dos estados-membros da UE, COREPER, adicionalmente concordou com um novo rascunho da controversa directiva de Patentes de Software, anulando a oposição da Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Eslováquia.

O novo rascunho rejeita todas as emendas limitativas do Parlamento Europeu, e é descrito pela FFII como "o mais intransigente texto pro-patentes até hoje".

Tecnicamente, a decisão do COREPER de Quarta-feira é apenas uma "previsão" da decisão final, a ser confirmado pelo Conselho de Ministros da Competitividade em 17 e 18 de Maio. Até essa data, os Estados-membros ainda podem mudar a sua opinião (e os seus votos).

Diz-se que o apoio para o documento ao nível político é muito suave; e que as decisões definidas no COREPER podem ser desfeitas (as discussões do ano passado sobre a Patente Comunitária, por exemplo).

O texto do COREPER vai mais além do que o texto de 2002 da Comissão Europeia ao legalizar as patentes de software. Em 2002 a Comissão tinha concordado, em difíceis negociações entre o DG do Mercado Interno (Bolkestein) e o DG da Sociedade da Informação (Liikanen), em não permitir reivindicações sobre programas. Agora o DG da Sociedade da Informação aparentemente juntou-se à pressão unida de Bolkestein e dos administradores de patentes do Conselho.

Um documento que veio a público do DG do Mercado Interno de Bolkestein sugere que o DG da Sociedade da Informação deixou de rejeitar reivindicações sobre programas. Esta concessão de Liikanen é necessária por forma a apressar o grupo de trabalho do Conselho na sessão ministerial como um "item A", isto é, um ponto de consenso que não necessita qualquer discussão da parte dos ministros.

Durante a próxima semana a FFII apela a uma nova greve on-line e a uma onde de eventos e manifestações locais. Nos últimos dias já, pessoas manifestam-se com cartazes próximo dos gabinetes da Comissão.

Mais informação ppreparativa

  • Os documentos proposta do Conselho 8253/04 e 8253/04 ADD de 6 de Abril não são acessíveis "devido à natureza sensitiva das negociações e à ausência de um interesse público superior", de acordo com o Secretariado Geral do Conselho.
  • Carta escrita ao Secretário Geral do Conselho, apelando da recusa de publicação dos documentos de 6 de Abril.
  • Providenciámos uma análise detalhada do último "compromisso" do Conselho. A ultima versão veio ao nosso conhecimento e está acessível segunda a secção "Links Anotados". A principal diferença entre a última versão e as anteriores é que não vai haver mais avaliação da compatibilidade com a Directiva Europeia do Direito de Autor de Software de 1991. O motivo é provavelmente que descobriram, tal como nós, que as patentes de software são de facto incompatíveis com essa directiva.
  • Um documento que veio a público do Ministério Austríaco da Tecnologia demonstra que o suporte desta decisão se baseia num empurrão de oficiais de patentes que estão a dar o seu melhor para escaparem da atenção dos seus governos e parlamentos nacionais. Os Eurodeputados Austríacos de todos os partidos votaram essencialmente a favor das emendas do Parlamento. Othmar Karas, chefe do Partitdo Popular Europeu Austríaco no Parlamento Europeu, queixou-se aos seus colegas responsáveis nos ministérios do governo mas não recebeu qualquer resposta.
  • A Presidência Irlandesa explica no seu website que é patrocinada pela Microsoft. A Irlanda é "o país que mais exporta software na Europa", graças a uma política fiscal que a torna um paraíso fiscal para grandes companhias dos EUA: tem um imposto sobre rendimentos de patentes de 0%. Algumas pessoas (%bl:especulam) que talvez "haja alguma ligação".
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© 2005/01/10 (2004/05/07) Workgroup
versão inglesa 2004/04/07 por Rui Miguel Silva Seabra