O Gabinete Europeu de Patentes (EPO) em Munique atribuiu recentemente à Amazin uma patente sobre todos os métodos computacionais para a entrega automaticamente de presentes a uma terceira parte. Esta patente está relacionada com a famosa patente "1-Click da Amazon" registada nos EUA, mas com reivindicações mais alargadas do que a versão original. Em 2001 o primeiro pedido de registo de patente da Amazon foi retirado e substituído por duas novos pedidos, dos quais um foi atribuído e o outro encontra-se em fase de análise. A Fundação por uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) baseada em Munique descobriu esta situação durante uma investigação de rotina para um estudo chamado "Porque o Processo de Compras 1-Click da Amazon é Patenteável segundo a Actual Proposta de Directiva Comunitária". Este estudo mostra que o EPO criou as suas próprias regras para, sistematicamente, registar milhares de patentes sobre algoritmos e processos de negócio, como acontece nos EUA. A Proposta de Directiva actualmente em discussão no Parlamento Europeu está agendada para votação no dia 1 de Setembro. Esta proposta visa impôr estas regras do EPO aos tribunais nacionais. No entanto até a FFII ficou surpreendida ao verificar que o EPO aceitou uma patente com um âmbito tão alargado.

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Laura Creighton, uma empreendedora sueca da área de software e associada de uma capital de risco, comenta:

Arlene McCarthy e os seus aliados têm afirmado repetidamente que o registo de algo como a Patente de 1-Click da Amazon seria "impossível" ou "altamente improvável" segundo a doutrina do EPO que propôem. Tenho-lhes pedido várias vezes: "Se realmente desejam que métodos de negócio não sejam patenteáveis, digam-me qual é a parte da vossa proposta que não os permite." Eles sempre se recusaram a mostrar o verdadeiro impacto da sua proposta.

Hartmut Pilch, o Presidente da FFII explica:

A patente sobre Encomendas de Prendas da Amazon foi registada depois de anos de examinação em profundidade da tecnologia existente (prior art). Seria de esperar que, dado a reacção pública que a Amazon já causou, que o EPO fizesse o seu melhor para dizer que o método da amazon "não contem uma contribuição técnica no seu passo inventivo". Não deveria ser difícil afirmar isto. Encomendar uma prenda para um amigo dificilmente pode ser considerado algo novo, e a reivindicação principal nem sequer ensina um método que reduz o número de clicks para o fazer, apenas cobre todo e qualquer processo automático de entrega de prendas. Isto ilustra o que já documentámos em detalhe noutros lados: a doutrina do EPO garante que algoritmos e métodos de negócio como a patente 1-Click da Amazon tornam-se invenções patenteáveis, e o requisito de "uma contribuição técnica no seu passo inventivo" não é um obstáculo real.

Links Anotados

One-Click Shopping Amazon (internet bookstore) received a US patent on reducing the need for data input in case of repeated ordering through a network like the WWW. Based on this patent, Amazon sought an injunction against a competing bookstore. Amazon had applied for the same patent at the EPO under EP0902381 in Sep. 1998 under the name "Method and system for placing a purchase order via a communications network". By the time a search report was issued by the EPO, this patent had already aroused an uproar in the USA, leading to the discovery of new prior art, including similar patents which Amazon might be infringing. The EPO found the Amazon method patentable in principle, but listed new prior art in an examination report of 2001. Amazon decided to split the patent into two new applications. Of these, one, EP0927945, a method for simplified ordering of articles via Internet, was granted by the EPO in May 2003. The other is still pending. Amazon Gift Ordering If you want to program your online shop so that it delivers your articles as gifts to a third person specified by the customer, you might want to negotiate with Amazon Inc for a license. This patent, which is a direct descendant of Amazon's One Click Patent, was granted by the European Patent Office (EPO) in May 2003. Amazon 1Click Amazon's application for a patent on its One-Click Shopping method at the EPO. The application reached the third stage of examination (A3), i.e. it was recognised as referring to a patentable invention and a full novelty examination was conducted. In 2001 the patent application was split into two new applications, of which one was granted and one is still pending. Why Amazon One Click Shopping is Patentable under the Proposed EU Directive According to the European Commission (CEC)'s Directive Proposal COM(2002)92 for "Patentability of Computer-Implemented Inventions" and the revised version approved by the European Parliament's Committee for Legal Affairs and the Internal Market (JURI), algorithms and business methods such as Amazon One Click Shopping are without doubt patentable subject matter. This is because Any "computer-implemented" innovation is in principle considered to be a patentable "invention". The additional requirement of "technical contribution in the inventive step" does not mean what most people think it means. The directive proposal explicitly aims to codify the practise of the European Patent Office (EPO). The EPO has already granted thousands of patents on algorithms and business methods similar to Amazon One Click Shopping. CEC and JURI have built in further loopholes so that, even if some provisions are amended by the European Parliament, unlimited patentability remains assured. FFII: Patentes de Software na Europa Nos últimos anos o Gabinete Europeu de Patentes (GPO) (EPO -- European Patent Office) tem, contrariamente à letra e espírito da lei vigente, concedido mais de 30000 patentes em regras de organização e cálculo implementadas em computador (programas para computadores). Agora o movimento de patentes Europeu está a pressionar para consolidar esta práctica escrevendo uma nova lei. Os cidadãos e programadores europeus encaram riscos consideráveis. Aqui encontrará a documentação básica, começando por uma visão por alto e as últimas novidades.

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