Manif Contra Patentes de Software Lisboa 2004/05

Sob pressão do Governo Português, a UE está a ser empurrada para legalisar as patentes sobre modelos de negócio e algoritmos "implementados em computador". O Parlamento Europeu votou para confirmar a não patenteabilidade de software em Setembro de 2003, com o apoio de Eurodeputados portugueses de todos os partidos. Contudo, o governo Português está a ignorar a voz da maioria dos programadores e economistas. Pelo contrário, o governo está a permitir que os seus administradores de patentes se sobreponham à decisão do Parlamento através de negociações nos bastidores do Conselho. Organizando uma manifestação, conferência de imprensa e conferência de estudo pretendemos trazer a luz do escrutínio público sobre as questionáveis negociações nos bastidores de políticos Portugueses em Bruxelas e a dar a este assunto o peso que merece nas próximas eleições do Parlamento Europeu. Objectivos desta marcha incluem edifícios governamentais, instituiçõe s de patentes, sedes partidárias e sedes de algumas das associações de companhias e mercados que têm deixado as decisões a advogados corporativos de patentes e permitido que falem em seu nome contra os interesses od inovadores de software Portugueses.

Links Anotados

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Portugal e as Patentes de Software: Portugal, uma nação em que nenhum dos cidadãos tem nenhuma das 30.000 patentes de software atribuídas pelo EPO até ao Verão de 2003, formou um "consenso nacional" a favor das patentes de software e da proposta de directiva. Este consenso foi atingido através de uma consulta conduzida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2001. Nessa altura o INPI enviou uma carta a favor das patentes de software para 19 directores de empresas e recebeu 3 respostas. Todas aplaudem o ponto de vista do INPI. No Verão de 2003 a eurodeputada Ilda Figueiredo organizou um encontro que mostrou um largo consenso de empresas portuguesas de software contra as patentes de software. Impressionado por tal facto, a representante do INPI prometeu "reabrir a consulta pública".
Legislation Benchmarking Conference Brussels 2004/04/28-9: FFII is organising a conference in Brussels in April which will scrutinise current proposals for legislation on the limits of patentability with regard to software, measuring their effect on sample patents and model cases.
WebDemo Against Software Patents: The economic policy speaker of the Austrian People's Party and of the European People's Party in the European Parliament, MEP Othmar Karas, wrote a letter to responsible members of the Austrian government two weeks before these "instructions" came out, in which he explained why the European Patent Office's practise is an unacceptable model and asked the ministery to follow the decision of the European Parliament. As of 2004/05/05 (when the "instructions" came out), there had been no response.